Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

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PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

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Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

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Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

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Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

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